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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de mudança de categoria nacional de habilitação de carteira “B” para categoria “D” para militares do Comando do 2º Distrito Naval lotados no setor de transporte.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 2.DISTRITO NAVAL/BA

Valor estimadoR$ 6.803,01
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00394502000144-1-004416/2026Processo62027.006830/2025-66ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 2.DISTRITO NAVAL/BALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 13:50Abertura14/05/2026, 14:00Encerramento19/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atenção ao item 4.1.1. do Termo de Referência. A empresa contratada deverá ser credenciada junto ao DETRAN-BA.

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