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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de quadro de exposição para acondicionar a Comenda Mérito Militar.

COMANDO DA MARINHA · EDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADE

Valor estimadoR$ 1.007,18
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394502000144-1-004417/2025Processo63505.000594/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraEDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADELocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 14:49Abertura12/05/2025, 14:48Encerramento15/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É dispensável a licitação, conforme art. 75, II, da Lei 14.133/2021, valores abaixo de R$ 62.725,59 (Decreto 12.343/24).

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