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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço para mudança de categoria de Carteira de Motorista

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAI

Valor estimadoR$ 3.596,18
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394502000144-1-004534/2026Processo63467.001627/2026-68ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAILocalItajaí/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 15:05Abertura15/05/2026, 16:00Encerramento20/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atenção a descrição no Termo de Referência

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