Bomba submersível para drenagem e recalque de efluentes, águas servidas, águas pluviais, líquidos turvos e esgoto leve, com potência mínima de 1/2 CV, alimentação monofásica em 127V, frequência de 60 Hz e vazão máxima mínima de 15.900 litros por hora. Equipamento do tipo submersível, portátil, de construção robusta em ferro fundido ou material de resistência mecânica equivalente ou superior, com rotor tipo vortex ou semiaberto apto à passagem de sólidos em suspensão de no mínimo 20 mm, adequada para operação contínua em ambientes agressivos e aplicações de drenagem pesada. Deve possuir grau de proteção mínimo IP68, eixo em aço inoxidável, selo mecânico resistente à abrasão e corrosão, recalque de 2 polegadas, rotação aproximada de 3.500 rpm, isolamento classe F ou superior e cabo elétrico com comprimento mínimo de 5 metros. O equipamento deverá ser fornecido completo, novo, sem uso, com garantia mínima de 12 meses e compatível com aplicações em poços, caixas de drenagem, elevatórias, sistemas de esgoto, águas pluviais e rebaixamento de lençol freático.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A entrega do objeto deverá ocorrer no CAIS ALFA da Base Naval de Aratu, situado na Avenida da Base Naval, s/n, São Tomé de Paripe, CEP 40800-310, Salvador/BA, em data e horário previamente agendados com a Administração. O objeto deverá ser entregue integralmente montado, acompanhado de todos os acessórios, manuais, termo de garantia e demais itens especificados no Termo de Referência, em perfeitas condições de uso e funcionamento. A contratada será responsável pelo transporte, descarregamento e entrega técnica do material, sem quaisquer ônus adicionais para a Administração. O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório, para verificação quantitativa e aparente conformidade; recebimento definitivo, após inspeção técnica e verificação do pleno atendimento às especificações estabelecidas. O prazo máximo para entrega será definido no Aviso de Contratação e Termo de Referência, contado do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. A contratação será formalizada mediante emissão de Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor e da entrega imediata do objeto. O valor ofertado pela licitante deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários ao pleno fornecimento do objeto, incluindo transporte, frete, carga, descarga, seguros, tributos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como quaisquer outras despesas incidentes sobre a execução da contratação. Deverá, ainda, estar incluído no valor do lance o custo referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do Centro de Intendência da Marinha em Salvador, utilizando o CNPJ nº 00.394.502/0180-00, conforme dados cadastrais constantes na Nota de Empenho e demais documentos da contratação. A emissão da Nota Fiscal em desacordo com os dados fornecidos pela Administração poderá ensejar sua devolução para correção, suspendendo-se o prazo para liquidação e pagamento até a regularização.