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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de lixeiras, visando atender às demandas de materiais e equipamentos para utilização na nova Unidade Móvel de Atendimento - UMA da área penal, na modalidade de Dispensa de Licitação, com as seguintes características: LIXEIRA, com tampa, capacidade para 30 litros, em aço inoxidável, formato cilíndrico, com pedal para abrir e fechar a tampa, com paredes e fundos reforçados, resistentes a impactos, sem soldas ou emendas.

ESTADO DA BAHIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP13937032000160-1-002074/2024Processo01.0492.2024.000012207-3ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
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