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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material complementar do "kit" de resposta do Navio-Escola “Brasil”, constante no Plano de Emergência de Navio para Poluição por Óleo (PENPO).

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 309,20
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra127Controle PNCP00394502000144-1-004654/2026Processo63259.000502/2026-76ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cabe destacar que esse Centro de Intendência é a unidade centralizadora dessa compra e a UASG beneficiária responsável por essa aquisição é o Navio-Escola Brasil.

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