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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

pagamento de fatura da embasa mês de maio

COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 17.139,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00394502000144-1-004878/2026Processo63118.000887/2026-86ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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