A presente contratação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para realização de curso de formação de condutor de veículo de emergência para militares deste Centro, conforme as especificações técnicas descritas neste documento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante disso, restou evidenciada a inviabilidade de realizar a contratação do serviço por meio da Dispensa Eletrônica, razão pela qual se faz necessária a contratação direta por inexigibilidade de licitação.