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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de licenças perpétuas de software para a SecNSNQ.

COMANDO DA MARINHA · EDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADE

Valor estimadoR$ 19.139,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00394502000144-1-004980/2025Processo63505.000672/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraEDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADELocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 11:46Abertura21/05/2025, 11:46Encerramento27/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Art. 75, II da Lei 14.133/2021 e Decreto 12.343/2024, é dispensável, devido ao valor abaixo de R$ 62.725,59.

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