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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, o Serviço de aquisição de tintas e solventes para pintura de embarcações do Centro de Munição da Marinha.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 18.655,75
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP00394502000144-1-005707/2025Processo63019.000754/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2025, 10:16Abertura27/08/2025, 10:16Encerramento02/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00

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