A aquisição de platinas de Suboficial escrevente se faz necessário para ser utilizada na formatura realizada neste Tribunal afim de agraciar os servidores que foram promovidos, como forma de reconhecimento e merecimento. As platinas foram solicitadas junto ao Depósito de Fardamento da Marinha, porém por falta deste item neste momento na mesma e devido a necessidade breve delas para a formatura foi constatado a necessidade de adquirir no mercado externo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente dispensa não constou no planejamento anual pois a aquisição das platinas ocorreria rotineiramente via Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM). Contudo, conforme extrato do SIMGRA anexo, o item encontra-se em falta no Depósito de Fardamento. Devido à proximidade da formatura de promoção dos servidores, surgiu a necessidade excepcional e urgente de aquisição no mercado externo para garantir a padronização e o reconhecimento hierárquico, inviabilizando o planejamento prévio.