A contratação do referido serviço justifica-se pela necessidade de assegurar a operacionalidade dos meios, garantindo seu pleno e contínuo funcionamento. Além disso, visa proporcionar condições adequadas de segurança, autonomia e confiabilidade, bem como atender aos demais requisitos técnicos inerentes ao objeto em questão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação do referido serviço justifica-se pela necessidade de assegurar a operacionalidade dos meios, garantindo seu pleno e contínuo funcionamento. Além disso, visa proporcionar condições adequadas de segurança, autonomia e confiabilidade, bem como atender aos demais requisitos técnicos inerentes ao objeto em questão.