InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço, por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021 – referente à inscrição de um militar do Estado-Maior da Armada (EMA), no Evento de Capacitação “7ª Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira”, a fim de atender a necessidade do Estado-Maior da Armada (UGE – Unidade Gestora Executora 720000)
COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394502000144-1-006015/2026Processo61074.002432/2026-23ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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