DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade e vantajosidade para Administração de manter as revisões em dia da viatura administrativa L200 Triton GL Placa TUR0C86 chassi nº 93XLJKL1TSCR88316

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 1.522,13
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00394502000144-1-006028/2025Processo63106.001623/2025-06ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAISLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A necessidade de contratação surgiu em razão da obrigatoriedade de realização da revisão de 10.000 km da viatura adm L200, como condição para a manutenção da garantia de fabrica. Tal procedimento deve ser realizado em concessionária autorizada, conforme determina o fabricante, sendo indispensável para preservar a vida útil do veículo, garantir sua segurança e evitar a perda da cobertura de garantia.