O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LOCAL DE ENTREGA: ILHA DE MOCANGUÊ, S/N, CENTRO, NITERÓI, CEP-24049-900 Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas Tel:(21)2189-1420/2189-1481 Email: [email protected], [email protected] OBS: 1-RESSALTA-SE QUE OS VALORES DOS LANCES DEVEM SE REFERIR A QUANTIDADE UNITÁRIA DOS ITENS; 2 - OS FORNECEDORES PODERÃO SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PRODUTO NOS E-MAIL ACIMA MENCIONADOS OU PELO CHAT DO PORTAL; 3 - AO FINAL DO CERTAME, OS VENCEDORES DE CADA ITEM DEVERÃO ENVIAR SUAS PROPOSTAS PARA OS E-MAILS ACIMA MENCIONADOS OU PELO CHAT DO PORTAL; 4 - Frete CIF (por conta do fornecedor); 5 - Forma de Pagamento: EMPENHO.