InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A taxa de transferência é necessária para regularizar a mudança de propriedade de um veículo. Contribuindo para a segurança no trânsito, a identificação correta do veículo e o cumprimento das normas legais.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DA MARINHA
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP00394502000144-1-006297/2025Processo61228.001211/2025-56ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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