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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços comuns de leiloeiro oficial para realizar leilões públicos, na modalidade extrajudicial, visando à alienação de imóveis de propriedade da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha – CCCPM, incluindo imóveis retomados judicialmente por inadimplência de beneficiários, bem como terrenos e demais ativos imobiliários disponíveis para alienação ou desfazimento.

COMANDO DA MARINHA · CAIXA DE CONSTRUCÕES DE CASAS P/PESSOAL DA M

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00394502000144-1-006655/2026Processo63997.050713/2025-25ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAIXA DE CONSTRUCÕES DE CASAS P/PESSOAL DA MLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8299-7/04Leiloeiros independentes

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Afinidade estimada pelos termos “leiloeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Leiloeiros Leiloeiros

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Homologado

Fornecedor: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO · 03916718630