DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa habilitada para o fornecimento de serviço de manutenção e reforma de imóveis para revitalização do Próprio Nacional Residencial da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul – AC, localizado na Rua José Soriano Silva, 130 - Formoso. CEP: 69.980- 000 - Cruzeiro do Sul - Acre.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00394502000144-1-007322/2025Processo63503.000043/2025-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 17:15Abertura19/09/2025, 17:55Encerramento24/09/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores