TRATOR CORTADOR DE GRAMA, NOVO, EQUIPADO COM MOTOR A GASOLINA DE 4 TEMPOS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 18 HP, PARTIDA ELÉTRICA, TRANSMISSÃO HIDROSTÁTICA OU AUTOMÁTICA, PLATAFORMA DE CORTE COM LARGURA MÍNIMA DE 100 CM (40"), SISTEMA DE CORTE COM DUAS OU MAIS LÂMINAS, REGULAGEM DE ALTURA DE CORTE ENTRE 25 MM E 100 MM, ACIONAMENTO DAS LÂMINAS POR EMBREAGEM MECÂNICA OU ELETROMAGNÉTICA, ASSENTO ERGONÔMICO, PNEUS PRÓPRIOS PARA GRAMADOS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 LITROS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A abertura do presente procedimento justifica-se pela necessidade de aquisição de trator cortador de grama, destinado à manutenção das áreas verdes da unidade prisional administrada pela Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, visando assegurar a adequada conservação dos espaços externos, a preservação do patrimônio público e a manutenção das condições de segurança, salubridade e organização indispensáveis ao regular funcionamento do estabelecimento penal. A manutenção periódica dessas áreas constitui atividade essencial, tendo em vista que o crescimento excessivo da vegetação compromete a visibilidade dos perímetros de segurança, dificulta as ações de vigilância e monitoramento, favorece a formação de pontos de ocultação, aumenta o risco de proliferação de animais peçonhentos e demais vetores, além de acelerar a deterioração das estruturas existentes, fatores que podem impactar diretamente a segurança institucional e as condições operacionais da unidade. Nesse contexto, a disponibilização de equipamento próprio mostra-se indispensável para garantir a execução contínua, eficiente e tempestiva dos serviços de corte e conservação da vegetação, proporcionando maior produtividade, redução do tempo de execução das atividades, melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis e diminuição da necessidade de contratação de serviços terceirizados. Em atenção à natureza do objeto e ao valor estimado da contratação, a adoção da modalidade de dispensa de licitação apresenta-se como o mecanismo jurídico-administrativo mais adequado para conferir celeridade ao processo de aquisição, garantir a continuidade dos serviços de manutenção, otimizar a aplicação dos recursos públicos e evitar prejuízos às atividades essenciais desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.