InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de procedimento de cirurgia plástica reparadora de alta complexidade para paciente a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Cumprimento de determinação judicial, conforme Parecer de Força Executória nº. 00144/2026/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU e Processo Judicial: 0006117-31.2026.4.05.8500. Diante da necessidade da contratação, decidiu-se a utilização deste como a forma mais viável economicamente.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 30.000,00

Dados da publicação

Compra82Controle PNCP00394502000144-1-007392/2026Processo63030.001181/2026-00ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cirurgia plástica - face Cirurgia plástica - face

R$ 30.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 30.000,00 · Homologado

Fornecedor: BRUNO BARRETO CINTRA · 17676968000135