O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de diversos itens destinados à manutenção e ao pleno funcionamento das aeronaves deste Esquadrão. A medida se fundamenta na necessidade de assegurar a continuidade das atividades operacionais, tendo em vista que os materiais são essenciais para a segurança de voo e para o cumprimento das missões institucionais. A aquisição observará rigorosamente as condições, quan

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse; 1.1.2. A entrega da prestação do serviço será realizada no 1° ESQUADRÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS, com sede na Rua Comandante Ituriel, S/N – Bairro Fluminense (Base Aeronaval), em São Pedro da Aldeia – RJ; 1.1.3. O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega do material no local estabelecido no item anterior; 1.1.4. A empresa deverá apresentar na sua proposta o catálogo do modelo do material ofertado. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.