Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1. Coberturas contratadas - Casco: Colisão, Incêndio, Roubo e Furto; 2. Danos Materiais causados a Terceiros pelo Veículo Segurado; 3. Danos Corporais causados a Terceiros pelo Veículo Segurado; 4. Danos Morais causados a Terceiros; 5. Acidentes Pessoais de Passageiros: Morte Acidental; 6. Acidentes Pessoais de Passageiros: Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente; 7. Acidentes Pessoais de Passageiros: Despesas Médicas e Hospitalares; 8. ASSISTÊNCIA Completa 24hs guincho, transporte alternativo (táxi), chaveiro. – Km ilimitado carro reserva básico (05 ocupantes); e 9. Vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, vidro traseiro, vidros laterais
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.