A presente contratação tem por objetivo a proteção veicular de 15 (quinze) automóveis oficiais utilizados em deslocamentos administrativos e operacionais da Capitania dos Portos de Pernambuco.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para os itens em grupo (lote), o fornecedor deverá apresentar proposta de preços abrangendo todos os itens do respectivo grupo, sendo vedada a cotação parcial. O julgamento das propostas referentes a itens em grupo será realizado pelo menor preço global do lote, de acordo com a somatória dos valores unitários de todos os itens que o compõem.