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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PARA RECRUTAR, SELECIONAR E DISPONIBILIZAR JOVENS APRENDIZES DO CURSO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, VINCULADOS A PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00509968000148-1-002629/2026Processo15924/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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