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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, para pagamento de documento único de arrecadação (DUDA) e pagamento de multas de transferência.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA

Valor estimadoR$ 3.943,17
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394502000144-1-007565/2026Processo62084.000311/2026-91ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRALocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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  1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública nº 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.92 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
  3. Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao municiamento do rancho, visando atender às necessidades de alimentação do pessoal da Organização Militar, conforme especificações, quantidades, condições de fornecimento e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.89 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
  4. Descrição dos itens se encontra no TR.51 · Niterói/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, integração, treinamento, testes, comissionamento e colocação em pleno funcionamento de solução integrada de controle de acesso por reconhecimento facial, destinada ao controle e monitoramento de acessos às instalações da DGPM contemplando 8 (oito) pontos de acesso201 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  6. As descrições encontram-se no Termo de Referência50 · Niterói/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  7. Manutenção, calibração e verificação de um etilômetro da marca ELEC.4 · Tabatinga/AM · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios por demanda, para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins – CFAT76 · Palmas/TO · Dispensa · 14/08/2026
  9. Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, ciclo inverter, somente frio (sem função de aquecimento/quente-frio) e sem tecnologia smart/Wi-Fi/controle por aplicativo, destinados a instalação a bordo do Navio-Patrulha Bracuí, divididos em 2 (dois) itens: Item 1, com 3 (três) unidades de 24.000 BTU/h; e Item 2, com 2 (duas) unidades de 9.000 BTU/h. O objeto limita-se ao fornecimento dos aparelhos, sem incluir a instalação (infraestrutura elétrica, tubulação de cobre, dreno e içamento das unidades condensadoras), que ficará a cargo de meios próprios da unidade.19 · Belém/PA · Dispensa · 14/08/2026
  10. MANUTENÇÃO CADEIRA ODONTOLÓGICA84 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada e devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento, emissão, validação e suporte de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, o fornecimento de mídias criptográficas (token), destinados à identificação eletrônica segura da Fundação e de seus agentes públicos, visando à assinatura digital de documentos e atos administrativos.FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE9 · Niterói/RJ · Dispensa · 18/05/2026
  2. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados e suporte micrográfico, para atender as demandas do Colégio Militar do Rio de Janeiro conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.COMANDO DO EXERCITO65 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de transporte de pessoas, documentos, materiais e cargas, incluindo disponibilização de veículos, combustível, manutenção preventiva e corretiva, higienização periódica e motoristas habilitados e treinados, a fim de atender as necessidades do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ/Ebserh),EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH49 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  4. Eventual aquisição de gabinetes em Aço móveis, do tipo “arquivo deslizante”, para o arquivamento de documentos e acondicionamento de material de emprego militar em atendimento às demandas do Comando do ECT, Cmdo da Base de Apoio Logístico e demais Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) e Unidades Gestoras Participantes (UGP).COMANDO DO EXERCITO74 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, predial e industrial, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 07/08/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Limite de recebimento das propostas: 20/08/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Início da disputa de Preços: 20/08/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes. OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO DEVERÃO SER OBTIDOS NO SITE (https://www.gov.br/nuclep/pt-br) NO LINK DA RESPECTIVA LICITAÇÃO.NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP012/2026 · Itaguaí/RJ · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  6. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA SEM RP VIGENTE, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO EMITIDOS PELO SERVIÇO DE APOIO E DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO DA UNIDADE. OBS: ATENTAR-SE A PORTARIA SUPTM Nº 01/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE2025 QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO SANTANDER PARA VALORES ACIMA DE R$ 10.000,00.MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO1330 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 06/08/2026
  7. Contratação a prestação de serviços de engenharia especial, destinados ao restauro da fachada lateral da Sala Cecília Meireles, situada no Largo da Lapa, nº 47 – Lapa – Rio de Janeiro/RJ, compreendendo inspeções técnicas em altura, tratamento de patologias construtivas, consolidação estrutural localizada, recomposição de ornamentos e revestimentos, aplicação de materiais compatíveis com os sistemas originais e execução dos acabamentos finais, conforme Projeto Executivo, Caderno Técnico, Mapeamento de Danos e demais documentos técnicos integrantes do processo.ESTADO DO RIO DE JANEIROCE 006/26 · Rio de Janeiro/RJ · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO, CALÇADAS, MEIO-FIO E DECK NA RUA OTÁVIO MONERAT, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM A PRESENTE CONTRATAÇÃOMUNICIPIO DE VARRE-SAI18 · Varre-Sai/RJ · Dispensa · 06/08/2026
  9. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de consumo, compreendendo pó de café, açúcar e adoçante, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, destinado ao abastecimento da Unidade da Indústrias Nucleares do Brasil S.A.  INB, localizada no Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A1.004-2026 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  10. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada a fim de promover a estruturação e modernização da Controladoria Geral do Município, mediante a implementação de práticas de governança municipal, treinamento e assessoramento contínuo para o desenvolvimento e aplicação de rotinas, procedimentos e documentos essenciais à governança, integridade e auditoria, em conformidade com as diretrizes do TCE/RJ.MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO91 · Arraial do Cabo/RJ · Inexigibilidade · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (2)

Item 1 · Trânsito - Registro / Emplacamento de Veículos Trânsito - Registro / Emplacamento de Veículos

R$ 1.756,65

Quantidade: 7 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 250,95 · Homologado

Fornecedor: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 30295513000138

Item 2 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 2.186,52

Quantidade: 21 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 104,12 · Homologado

Fornecedor: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 30295513000138