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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro IX35

COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

Valor estimadoR$ 2.123,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394502000144-1-007593/2025Processo63446.002953/2025-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITILocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2025, 13:55Abertura24/09/2025, 14:00Encerramento30/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ME e EPP não podem participar de licitação de seguro porque apenas seguradoras autorizadas pela SUSEP podem prestar esse serviço.

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