DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção e reforma dos PNRs (vide termo de referência)
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00394502000144-1-007626/2025Processo63222.050192/2025 77ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2025, 15:55Abertura24/09/2025, 16:10Encerramento03/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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