O objeto é a aquisição, por dispensa de licitação, sem disputa, de PAINÉIS QUADRADOS DE EMBUTIR 24 W, para atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins – CFAT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo para entrega do produto será imediato após a emissão da Nota de Empenho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.