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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, processamento e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas usadas ou quebradas, conforme as especificações técnicas e os quantitativos estabelecidos neste instrumento, de acordo com a demanda identificada e a disponibilidade orçamentária, mediante dispensa e licitação.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP25053190000136-1-000192/2026Processo26.0.000002906-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 13:49Abertura08/06/2026, 14:00Encerramento12/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a a descrição do sistema e a do termo de referência prevalece a do termo de referência.

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