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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso onerosa das instalações da Casa do Marinheiro, localizada na avenida brasil, nº 10.592, CEP: 21.012-350, Penha – Rio de Janeiro - RJ, para instalação de funcionamento das atividades do Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro no Rio de Janeiro.

COMANDO DA MARINHA · CASA DO MARINHEIRO

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-008110/2026Processo6316100360202545ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCASA DO MARINHEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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