Aquisição de consumíveis para atender às necessidades do Laboratório Fixo de Análises Químicas (LFAQ) do Comando de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha (CProtDefNBQRM)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Laboratório Fixo de Análises Químicas (LFAQ) busca sua designação como Laboratório de Referência pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) – organismo internacional responsável por verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas na Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) e por supervisionar sua implementação pelos Estados Partes. 2.2. Como parte do processo de qualificação, o LFAQ participa, duas vezes ao ano, dos Testes de Proficiência promovidos pela OPAQ. Para o segundo semestre deste ano, está prevista a participação em nova etapa de destes. Diante disso, torna-se imprescindível o fornecimento do objeto da presente licitação, o qual é essencial para viabilizar a participação do LFAQ nesse processo e dar continuidade à sua qualificação para tornar-se um Laboratório de Referência.