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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de um único serviço de reparo estrutural naval, envolvendo as duas embarcações orgânicas do Navio-Patrulha Bracuí, ambas do tipo bote inflável rígido (Flexboat): o FLEXBOAT-500 com avaria na parte rígida (casco/estrutura rígida) e o FLEXBOAT-450 com avaria na parte flutuante (colar/tubo inflável), ambas decorrentes da operação em condições de mau tempo e mar muito forte.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA BRACUÍ

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394502000144-1-008367/2026Processo63462.000183/2026-93ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO PATRULHA BRACUÍLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 14:29Abertura23/07/2026, 08:00Encerramento28/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O detalhamento técnico exato de cada avaria (materiais empregados, extensão do reparo) será levantado pela contratada em vistoria técnica prévia às duas embarcações, conforme previsto no Termo de Referência e no ETP.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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