InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA (DPM)

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00394502000144-1-008417/2026Processo63011.004342/2026-37ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA (DPM)LocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.