A descrição completa do serviço encontra-se em Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto desta contratação trata-se de item específico feito sob medida, recomendando-se visita técnica para conhecimento prévio das especificações. O fornecedor poderá dispensar a visita técnica, assumindo a responsabilidade por eventuais ajustes ou problemas que poderiam ser sanados em virtude desta.O fornecedor deverá apresentar sua qualificação técnica para a realização do objeto desta contratação. Havendo divergências entre o CATSER e a descrição do objeto no item 1.1, prevalecerá as especificações deste Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.