O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de contratação de Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Grupo 01 - DDD 021 - Assinatura mensal de DDR – 400 ramais - Assinatura mensal acesso digital E1 30 canais - Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1) - Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FF - Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) - Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF – Degraus 1 a 4 - Chamadas Internacionais (LDI-STFC/SMP-FM/F) - Destino Fixo - Chamadas Internacionais (LDI-STFC-FM) - Origem Fixo O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. A empresa licitante deverá visitar o local e tomar conhecimento das facilidades, recursos existentes e condições do local para o cumprimento das obrigações do objeto deste Termo de Referência. Na ocasião, o visitante receberá um Atestado de visita certificado pelo representante do INSTITUIÇÃO, sem o qual o licitante será desclassificado do processo licitatório. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. Para visita no CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO Rua Ipiru, nº 02, Cacuia – Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.931-095 Horário para visita no CTMRJ das 8h00 as 11h30 e de 13h30 as 15h30 Responsável pelo atendimento: Primeiro-Sargento Pessoa (21) 2126-5777 Os serviços contratados deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o período de vigência contratual, salvaguardados os casos de interrupções programadas previstas na regulamentação vigente; as interrupções programadas dos serviços deverão ser comunicadas à Contratante com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.