DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de facilidades portuárias, visando atender às necessidade do Navio Capitãn Miranda, pertencente à Marinha do Uruguai, em trânsito na jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, especificamente no porto do estado do Rio Grande do Norte-RN.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00394502000144-1-009050/2025Processo63040.010650/2025-73ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i · Dispensa de Licitação: abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento
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