Contratação de empresa especializada na divulgação de editais de licitações e demais atos públicos, a ser veiculado em formato de 6 (seis) colunas e 7 (sete) linhas, com dimensões de 9,6 cm (largura) por 5 cm (altura).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.