Recarga do sistema fixo composto por 8 ampolas de 45kg de C02

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido à dispensa eletrônica n°01/2026 restar fracassada para o item n°02, seguindo as instruções do Art. 22 da IN 67/2021 "Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas."

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.