Recarga de extintores destinada a atender às necessidades operacionais do Navio de Assistência Hospitalar Carlos Chagas, abrangendo todas as etapas necessárias para garantir a plena operacionalidade, a conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, bem como a pronta disponibilidade dos equipamentos para uso em situações de emergência, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

1. Qualquer divergência entre a descrição do CATMAT e a descrição explicitada na tabela 1.1 do Termo de Referência (TR), o contratado deverá fornecer o produto que cumpra a descrição do objeto que se encontra no item 1.1 deste Termo de Referência. 2. As licitantes deverão atilizar "como base de referência", as imagens ilustrativas do Objeto da Dispensa de Licitação, conforme especificado no Anexo "V" do Aviso. 3. Por ocasião do cadastramento da proposta inicial, as empresas deverão inserir no campo "marca/fabricante" a marca do objeto ofertado, evitando descrições genéricas como " Compatível", "Conforme TR" ou "Universal", sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO do certame. 4. Vistoria : A avaliação prévia deverá ser agendada previamente por e-mail ou telefone nos contatos [email protected]/TEL (21)96528-8887. 4.1 - Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme anexo II.3 do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.