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DispensaDivulgada no PNCP

Câmeras Veiculares Frontais e Internas

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 7.494,50
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394502000144-1-009242/2026Processo63195.000680/2026-99ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO NAVAL DO RIO GRANDELocalRio Grande/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 10:33Abertura07/08/2026, 08:00Encerramento12/08/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa fundamenta-se na necessidade de monitoramento para fins de segurança dos usuários durante os deslocamentos em missões.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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