InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de habilitação e reabilitação de saúde para os pacientes do Programa de Atendimento Especial (PAE) da Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), por meio de clínicas e/ou profissionais de saúde autônomos, nas modalidades: ambulatorial e atendimento domiciliar (a ser prestado na residência do paciente quando este estiver impossibilitado temporariamente ou definitivamente de comparecimento às terapias).

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 708.772,80
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394502000144-1-009278/2025Processo62032.000972/2024-60ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 3.DISTRITO NAVALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74