InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Pall Corporation, por meio de Inexigibilidade de Licitação, para serviço de manutenção em bateria, com fornecimento de material, em monitor de poluição de fluido hidráulico.

COMANDO DA MARINHA · ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA

Valor estimadoR$ 7.464,30
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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP00394502000144-1-009337/2025Processo63983.002181/2025-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRALocalITAGUAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Os materiais empregados nos Submarinos Classe “Riachuelo” (SCR) devem cumprir requisitos rígidos de qualidade e especificações técnicas de propriedades físicas. Especificamente para os sistemas hidráulicos, há uma série de exigências que definem parâmetros a serem alcançados e controlados periodicamente, de modo a garantir a operacionalidade e segurança do meio. Dentre tais exigências, há o nível de poluição do Fluido Hidráulico Aquoso Resistente a Incêndio (FHARI) que deve obedecer à norma XP E48-655 da Associação Francesa de Normalização (AFNOR), e normas afins, conforme requisitos impostos pelo fabricante. Tal controle é realizado periodicamente, por meio de coleta de amostras de tal fluido nos diversos sistemas ao longo do navio, bem como após a operação de filtragem de óleos novos para classificação, e, após operações de " " nos sistemas de bordo (lavagem). Em tais etapas, faz-se necessária a avaliação do nível de flushing poluição do fluido, que é feita por meio da contagem de partículas contaminantes e enquadramento nas normas ISO 4406, SAE AS4059 e NAS1638, as quais levam em consideração a quantidade e tamanho das partículas.