InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de transdutor para ecobatímetro Furuno FE-800, modelo CA200B-8B, com potência nominal de 2 kW e cabo com 15 metros de comprimento, destinado à processo de modernização deste sistema de navegação instalado à bordo, visando à manutenção da capacidade operacional do Navio Polar Almirante Maximiano, em especial no tocante à segurança da navegação, e apoio às atividades de pesquisa embarcada.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO POLAR ALMIRANTE MAXIMIANO

Valor estimadoR$ 5.115,45

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394502000144-1-009381/2026Processo63479.000395/2026-91ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO POLAR ALMIRANTE MAXIMIANOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Navio Polar Almirante Maximiano encontra-se equipado com ecobatímetro Furuno FE-700, sistema essencial à segurança da navegação, à condução de manobras em águas restritas e ao apoio às atividades de pesquisa embarcada. Este sistema, instalado a bordo antes da incorporação do Navio à Marinha do Brasil, encontra-se obsoleto e mostra sinais de desgaste e degradação de sua capacidade operacional. Em resposta, o Navio protocolou o Pedido de MODTEC por meio do Ofício nº 21/2021 para substituição do sistema pelo mais moderno FE-800, que passou por apreciação da cadeia de Comando e da Diretoria Técnica responsável, sendo considerada possível e adequada. Para tal, faz-se necessária a aquisição de um novo transdutor, elemento irradiante do sistema, que emite ondas sonoras para medição da profundidade do fundo abaixo da quilha do Navio. Este equipamento veste-se de extrema importância pois a informação sobre o fundo é essencial para condução segura do Navio em águas rasas e restritas, por representar dado importante na formulação do quadro situacional da navegação. A aquisição do novo transdutor apresenta-se como inadiável, em virtude da obsolescência e degradação das condições de operação do sistema FE-700, o qual não consegue mais apresentar de maneira confiável os dados de fundo necessários. Além disso, a falta de peças de manutenção adequadas para seu reparo tornam antieconômica a solução de mantê-lo como sistema a ser operado e manutenido a bordo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.