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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

COMANDO DA MARINHA · DEL CAP PORTOS EM SAO FRANCISCO DO SUL

Valor estimadoR$ 14.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra94Controle PNCP00394502000144-1-009461/2026Processo63187.001135/2026-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL CAP PORTOS EM SAO FRANCISCO DO SULLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário

R$ 14.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 14.400,00 · Homologado

Fornecedor: AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A · 21180700000185