DispensaDivulgada no PNCP
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COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00394502000144-1-009468/2026Processo63053.000859/2026-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 18:30Abertura11/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.