DispensaDivulgada no PNCP
O objeto é a aquisição, por dispensa de licitação, sem disputa, crachás funcionais em PVC, para atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins – CFAT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP00394502000144-1-009607/2026Processo63109.000682/2026-18ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O fornecedor será contratado mediante Dispensa de Licitação, na forma eletrônica e sem disputa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de baixo custo. O critério de seleção baseia-se na proposta de menor preço que se apresentou mais vantajosa para a Administração, conforme a pesquisa prévia de mercado realizada nos autos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.