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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A finalidade deste Contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis da Marinha do Brasil (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Clínicas Odontológicas, a prestação de serviços odontológicos. 1.2. O objeto contratual abrange as seguintes especialidades: 1.2.1. Clínica geral, ortodontia, cirurgias, endodontia, prótese, periodontia, devidamente reconhecida

COMANDO DA MARINHA · DEL CAP PORTOS EM SAO FRANCISCO DO SUL

Valor estimadoR$ 212.786.380,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394502000144-1-009609/2025Processo63187.010438/2025-41ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL CAP PORTOS EM SAO FRANCISCO DO SULLocalSÃO FRANCISCO DO SUL/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Prestação de serviços de assistência Odontológica.

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