DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada que atue na prestação de serviço de manutenções de embarcações em proveito da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.
COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP00394502000144-1-009718/2025Processo63138.050248/2025-42ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2025, 10:50Abertura24/10/2025, 09:00Encerramento28/10/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores