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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) receptor AIS (Sistema de Identificação Automática de Embarcações) de 04 (quatro) canais, a ser utilizado no satélite BiomeSat para a recepção e processamento de sinais de embarcações.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT

Valor estimadoR$ 159.465,98
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Dados da publicação

Compra407Controle PNCP01263896000164-1-000668/2026Processo01340.004970/2026-33ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCTLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Aquisição de 01 (um) receptor AIS (Sistema de Identificação Automática de Embarcações) de 04 (quatro) canais, a ser utilizado no satélite BiomeSat para a recepção e processamento de sinais de embarcações.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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