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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Consumíveis

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 17.702,80
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Dados da publicação

Compra239Controle PNCP00394502000144-1-009721/2026Processo63275.013300/2026-96ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 14:21Abertura13/08/2026, 15:00Encerramento19/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atentar-se ao item 1.1 do TR. Divergências entre CATMAT o que é considerado é tudo o que consta no TERMO DE REFERÊNCIA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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